Decreto Legislativo nº 040/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 30 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 039/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 25 de maio de 2022

Regulamenta a forma, o local e o registro da Hora-Atividade prevista no Art. 2º, §4º da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta a alínea “E” do inciso III do caput do Art.60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Decreto Legislativo nº 038/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 25 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 037/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 18 de maio de 2022

Decreta a desapropriação de imóvel situado no centro de Minas do Leão.

Decreto Legislativo nº 036/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 17 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.

Decreto Legislativo nº 035/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 9 de maio de 2022

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº. 001/2021, para contratação de Professor de Anos Iniciais, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Física, Professor de Ciências, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Geografia, Merendeira Escolar, Motorista, Nutricionista, Servente, Operador de Máquinas, Técnico Em Enfermagem, Assistente Social, Psicólogo, e Vigilante Sanitário. – para as diversas Secretarias.

Decreto Legislativo nº 034/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 9 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 033/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 27 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 032/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 20 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 031/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 19 de abril de 2022

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 030/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 18 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 029/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 12 de abril de 2022

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 028/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 5 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.

Decreto Legislativo nº 027/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 1 de abril de 2022

Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, conforme Lei Municipal nº. 1423/2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 026/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 30 de março de 2022

Torna facultativo o uso de máscara de proteção individual em local fechado em todo o território do município de Minas do Leão e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 025/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 30 de março de 2022

Homologa a tabela de valores do serviço de táxi, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 024/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de março de 2022

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 024/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de março de 2022

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 023/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 022/2022

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Categoria: Decreto
Secretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 29 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.