Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.
Concede aumento de vencimentos da Bolsa Auxílio aos estagiários do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com entidade sem fins lucrativos, conforme as disposições da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Revoga a Lei n.º 1.737, de 30 de novembro de 2021.
Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.
Cria o cargo público de Motorista de Ambulância, e dá outras providências.
Atribui gratificação ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, revoga a Lei nº 1248/2012 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro a empresa AXYONNBRAZZIL Importação, Exportação, Indústria, Comércio e Representações de Bolsas LTDA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar e institui cadastro reserva para contratação, viabilizando o atendimento emergencial de necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências.
Altera o Artigo 3º da Lei nº. 957/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
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