Lei nº 1829/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de agosto de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANUÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE EFLUENTES EXTERNOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ETE), IMPLANTADA PELA EMPRESA CRVR – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A.

Lei n° 1828/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de julho de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER INCENTIVO A EMPRESA URSA FLORESTAL

Lei n° 1827/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de julho de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO

Lei nº 1826/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de julho de 2023

Altera a Redação do parágrafo primeiro da Lei nº 1783/2022 que autoriza o poder executivo, a conceder incentivo financeiro e uso especial de imóvel pertencente ao Município, à empresa Metaltec, e dá outras providências.

Lei nº 1825/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de julho de 2023

Altera Lei nº 1283/2013 que autoriza a contratação temporária estagiários do PIM (programa primeira infância melhor), alterando o seu artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação e dá outras providências.

Lei nº 1824/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de junho de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a CEF – Caixa Econômica Federal – Finisa e dá outras providências.

Lei nº 1823/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de junho de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2023.

Lei nº 1822/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de junho de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2023.

Lei nº 1821/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de maio de 2023

Altera lei nº 1410/2015 que dispõe sobre a política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).

Lei nº 1820/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de maio de 2023

Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Minas do Leão e dá outras providências.

Lei nº 1819/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2023

Institui o “Programa Banco de Alimentos, de medicamentos, de insumos e de outros produtos e acessórios básicos para cães e gatos do município de minas do leão” e dá outras providências.

Lei nº 1818/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2023

Autoriza o poder executivo, a conceder incentivo à empresa Adelar Domingos Moschen – Moschen gestão educacional, e dá outras providências.

Lei nº 1817/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de maio de 2023

Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 1816/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de abril de 2023

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o Exercício de 2023.

Lei nº 1815/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de março de 2023

Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos, conforme as disposições da Lei Federal n. º 13.019, de 31 de julho de 2014.

Lei nº 1814/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2023

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2023.

Lei nº 1813/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2023

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de acordo com as leis nº. 141/94 e 067/93, revoga as leis 1.455/2016, 1.510/2017, 1.449/2016, 1.418/2015, 1.535/2017, 1.450/2016, 1.553/2018, 1.542/2018, 1.543/2018, 1.503/2017 e dá outras providências.

Lei nº 1812/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de março de 2023

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2023.

Lei nº 1811/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de março de 2023

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para secretaria municipal de saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

Lei nº 1810/2023

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de março de 2023

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2023.