Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a convocar a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993 e Art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo e Desportos do município de Minas do Leão e dá outras providências.
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