Institui o programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 067/93, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais n° 1037/2009 e 1552/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização necessária, para o Poder Executivo locar imóvel, para instalação de Organismos Municipais através de concessão ou permissão pública de uso, assim como, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2019.
Altera a Lei nº 1578/2019 que altera a Lei Municipal nº 1577/2018, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Desportos do município de Minas do Leão e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1588/2018 que regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1587/2018 que regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2019, e dá outras providências.
Trata de prolongamento de rua do município, e dá outras providências.
Revoga Lei nº 1520/2017 e autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 141/94, e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.
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