Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de fevereiro de 2020 e horário de expediente no dia 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Declara “situação de emergência”, no município afetado por estiagem (COBRADE – 14.110), conforme IN/MI 02/2016: e da outras providências.
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Minas do Leão, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e altera o Decreto nº 037, de 13 de maio de 2020.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020.
Regulamenta o Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, e dá outras providências.
Regulamenta o Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Leãozinho Sabido para o ano letivo de 2020, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2020.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2020, e dá outras providências.
Institui a Imprensa Oficial do Município de Minas do Leão e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal, nº 1.414/2015, de 25 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a fornecer incentivo a Empresa Ursa Florestal.
Autoriza o Poder Executivo, a firmar empréstimo de área com a empresa CRVR – Cia Riograndense de Valorização de Resíduos para implantação de academia ao ar livre.
Autoriza a hospedagem, alimentação e locação de transporte, para professores e alunos das Escolas Municipais e Estaduais do município, e dá outras providências.
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