Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas do Leão para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2020.
Regulamenta o Calendário Escolar das EMEFs e EMEI para o ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos e fixa o desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a criar a Rua B no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 581/2001, que institui o novo código de posturas de Minas do Leão e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 810/2005, de 13 de dezembro de 2005, que regulamenta as eleições para Diretores das Escolas Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastro municipal de artistas e profissionais de arte e de cultura, de produtores culturais e de espaços culturais, para criação de um banco de dados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de resgate, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade Bombeiro Voluntário do município de Minas do Leão.
Disciplina a aplicação de multa nos casos em que houver inobservância do distanciamento social e dá outras providências.
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