Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo município de Minas do leão, para fins de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Reitera o estado de calamidade pública e dá outras providências; dispõe sobre a volta às aulas no âmbito municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a convocar a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer 2021/2023 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no centro de Minas do Leão.
Institui o centro de operações de emergência municipal – COVID-19 e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 070/2021 e dá outras providências.
Altera o caput, do Artigo 1º, do Decreto n.º 049, de 04 de maio de 2021, o qual dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito do município de Minas do Leão em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.704/21 que dispõe sobre o transporte remunerado privado de passageiros no âmbito do município de Minas do Leão.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base no art. 64 da Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Se você já possui cadastro no site, baste inserir os dados de acesso nos campos abaixo.
Não possui cadastro junto à Prefeitura? Então preencha os dados e nos envie. No próximo acesso basta colocar os dados de usuário e senha.