Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo município de Minas do Leão, para fins de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Reitera o estado de calamidade pública e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base no Art. 64 da Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – CMDA.
Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Decreta a desapropriação de imóveis situados no centro de Minas do Leão.
Regulamenta o Auxílio-Funeral, conforme a Lei n°1688/2021 Art. 9° que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social.
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