Nomear o Sr. VILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Vice-Prefeito, para assumir o cargo de Prefeito Municipal.
Determinar abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos referentes ao que consta na Correspondência Interna nº. 244/2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determinar abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos referentes ao que consta na Correspondência Interna nº. 381/2022, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Exonerar o servidor FRANCISCO CARLOS FIALHO DUARTE, matrícula nº. 679-3, do quadro de cargos de provimento efetivo de MOTORISTA, nomeado através da Portaria nº. 014/2004.
Nomear o Sr. FELIPE FLORES LORENZ para ocupar o quadro de Cargos em Comissão de Assessor do Departamento de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear a Sra. CAROLINA DOS SANTOS NUNES para ocupar o quadro de Cargo em Comissão de Assessor do Setor de Fiscalização, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Nomeação para EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO.
Exonerar a Sra. ELIS REGINA NOGUEIRA PATRÍCIO do quadro de Cargos em Comissão de Chefe do Departamento de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. JANDIRA DE SOUZA ALMEIDA, MÃE DO EX-PREFEITO MIGUEL ALMEIDA.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determinar a conversão das portarias nº 009/2023 e 012/2023 que determinavam a abertura de processos administrativos disciplinar, em Processo de Sindicância investigatória para apurar os fatos referentes as Correspondências Internas de número 509/2022 e 020/2023, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Determinar abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos referentes ao que consta na CI 077/2023 do Gabinete da Prefeita.
Determinar abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos referentes ao que consta na CI 218/2023 da Secretaria Municipal de Saúde.
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