Gastronomia
Finanças
Secretário(a): Fabiane Pereira e Silva
Horário de Expediente: 08h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 2085 - Centro
Telefone(s)/Fax: 3695-1333 - Ramais - 208/224
E-mail(s): tesouraria@minasdoleao.rs.gov.br

fabianepereira@minasdoleao.rs.gov.br

contabilidade@minasdoleao.rs.gov.br

tributos@minasdoleao.rs.gov.br

icms@minasdoleao.rs.gov.br

patrimonio@minasdoleao.rs.gov.br
controleinterno@minasdoleao.rs.gov.br
Atribuições da Secretaria:
À Secretaria Municipal de Finanças compete realizar os programas financeiros, a elaboração de proposta orçamentária, o controle do orçamento, o processamento contábil de receita e da despesa, a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas Municipais, fiscalização dos contribuintes; coordenar a execução das atividades de administração de suprimento de materiais; propor instruções relativas a compras; analisar os processos de compras; recebimento, guarda e movimentação de bens de valor; controlar o estoque existente no almoxarifado, analisar e aprovar os processos de compras via licitação; executar atividades afins.
Estrutura Organizacional:
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Mais informações:

À Assessoria da Secretaria Municipal de Finanças:

Compete executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo; e outras atividades requeridas pelo Secretário.

 

À Divisão de Finanças:

Compete receber, guardar e movimentar valores; receber, guardar e devolver cauções e fianças; receber e conferir as receitas da Prefeitura; manter o registro e controle das contas e depósitos bancários; efetuar os pagamentos de serviços e compras em geral; efetuar e controlar todos os pagamentos da Prefeitura; fornecer suprimento, em dinheiro ou cheque, a órgãos ou agentes municipais, quando devidamente autorizados; efetuar contato com entidades bancárias, visando ao bom andamento das relações da Prefeitura com estas entidades; efetuar análises financeiras e preparar movimentos diários de caixa, encaminhando-os ao Departamento de Contabilidade juntamente com os documentos suporte; emitir relatórios; controlar saldos bancários; fornecer subsídios para elaboração de previsão de pagamentos; manter controle de entrada e saída de bens; zelar pelo patrimônio Público.

 

Ao Setor de Patrimônio:

Compete executar inventários periódicos dos bens do Município; manter controle de entrada e saída de bens assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; manter a guarda de escrituras, registros, arquivos e relação atualizada dos bens imóveis da Prefeitura Municipal; realizar tarefas afins.

 

Ao Departamento de Contabilidade:

Compete coordenar e orientar atividades referentes a registros contábeis, orçamentários, patrimoniais e financeiros, sintética e analiticamente, de acordo com a legislação e normas vigentes. Elaborar documentos contábeis e manter atualizados os registros e livros adequados. Organizar e elaborar balanços, balancetes. Elaborar relatório sobre movimento sintético e analíticos da receita e despesa e demais informes estatísticos sobre as atividades do setor. Programar, controlar e analisar os compromissos de pagamento da prefeitura avaliando as prioridades; proceder à análise das despesas e sua evolução, assim como estudos e execução de outras relativas ao serviço de apropriação de custos que se fizerem necessários. Efetuar apuração de gastos com custeio e capital, a partir de dados fornecidos pelos órgãos da Prefeitura. Proceder a empenhos, anulações, inscrições, liquidações, e controle de despesa. Organizar e manter registro do movimento financeiro da Prefeitura, de modo a orientar a previsão e a arrecadação da receita. Elaborar relatórios mensais e anuais dos serviços executados, acompanhados de boletins, mapas e demonstrativos.   Elaborar, em consonância com o Prefeito e demais órgãos da administração municipal, o Orçamento e o controle de sua execução.

 

Ao Setor de Controle de Gastos:

Proceder à análise das despesas e sua evolução, assim como estudos e execução de outras relativas ao serviço de apropriação de custos que se fizerem necessários; Efetuar apuração de gastos com custeio e capital, a partir de dados fornecidos pelos órgãos da Prefeitura.

 

Ao Setor de Contabilidade:

Compete efetuar os registros contábeis, orçamentários, patrimoniais e financeiros, sintética e analiticamente, de acordo com a legislação e normas vigentes. Elaborar documentos contábeis e manter atualizados os registros e livros adequados. Organizar e elaborar balanços, balancetes. Elaborar relatório sobre movimento sintético e analíticos da receita e despesa e demais informes estatísticos sobre as atividades do setor; e controle de despesa. Organizar e manter registro do movimento financeiro da Prefeitura, de modo a orientar a previsão e a arrecadação da receita. Elaborar relatórios mensais e anuais dos serviços executados, acompanhados de boletins, mapas e demonstrativos. Elaborar, em consonância com o Prefeito e demais órgãos da administração municipal, o Orçamento e o controle de sua execução. Elaboração e remessa de dados contábeis para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e para a Secretaria de Tesouro Nacional – STN.

 

Ao Setor de Tesouraria:

Compete programar, controlar, analisar e executar os compromissos de pagamento da prefeitura avaliando as prioridades e recebimento de tributos, taxas e outras transferências intergovernamentais; manter atualizadas as conciliações bancárias.

 

Ao Departamento de Compras:

Compete executar os serviços de administração de materiais; estudar e propor instruções relativas a compras; coordenar as compras; organizar e manter atualizado o registro de fornecedores, bem como os preços correntes de material de mercado; controlar os prazos de entrega dos materiais adquiridos, supervisionar o recebimento dos materiais; elaborar planilha de controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria da Finanças;

 

Ao Setor de Compras:

Compete a Diretoria de Material executar os serviços de administração de materiais; estudar e propor instruções relativa a compras; coordenar as compras; supervisionar o recebimento dos materiais; elaborar planilha de controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria de Finanças; manter o controle do almoxarifado de materiais;

 

Ao Setor de Almoxarifado:

Compete manter os materiais armazenados em ordem, controlar as quantidades estocadas, conferir os materiais no ato do recebimento, dar baixa nos materiais entregues as outras secretarias;

 

À Divisão de Tributos:

Compete coordenar, planejar e acompanhar todos os serviços executados pelo Departamento de Tributos. Definir metas e estratégias visando o incremento de receita e melhoria nos serviços prestados por estes setores; coordenar a cobrança de créditos tributários lançados, inclusive a inscrição e cobrança da Dívida Ativa, na fase administrativa; manter atualizado o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do município; lavrar termos de cobrança de autos de infração de conformidade com a legislação competente; efetuar lançamento de créditos tributários, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; controlar os repasses da Secretaria da Fazenda Estadual, dos valores referentes à participação do ICMS pelo município; controlar o recebimento das parcelas do IPTU; encaminhar para o Jurídico os valores de IPTU do exercício findo não pagos para inserção dos devedores em dívida ativa; manter controle de recebimento dos valore do ISS, encaminhando ao Jurídico as parcelas do exercício findo não pagas para inserção dos devedores em dívida ativa; organizar o fluxo de trabalho estabelecendo normas e processos a serem seguidos; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios demonstrativos do resultado da arrecadação.

 

Ao Departamento de Tributos:

Compete coordenar, orientar e proceder cálculos para fixar valores de taxas e contribuições. Elaborar mapas de controle da receita arrecadada. Propor políticas no sentido de eficientizar a arrecadação dos impostos de competência do município. Atender demais atribuições solicitadas pela Divisão de Tributos.

 

Ao Setor de Tributos Municipais:

Compete elaborar e encaminhar certidões e alvarás relativos a sua área. Informar sobre processos relativos à fazenda municipal e assuntos fiscais. Efetuar controle de arrecadação e recebimentos. Atender outras solicitações atinentes à área de tributos municipais.

 

Ao Setor de Fiscalização:

Compete executar os serviços externos de fiscalização em todo o Município junto aos contribuintes ou aqueles que venham atuar em território do Município; proceder ao controle de estabelecimentos comerciais e ou industriais, prestadores de serviço ambulante, serviços temporários que produzam ou comercializem produtos ou serviços de qualquer natureza, procedendo à inspeção e vistoria periódica, à liberação anual de Alvará, bem como o seu cancelamento.  Prevenir e eliminar riscos à saúde e inteirar-se sobre problemas sanitários decorrentes de produção, circulação e comercialização de bens e produtos que se relacione diretamente com a saúde; proceder ao controle de estabelecimentos comerciais e ou industriais, prestadores de serviço ambulante, serviços temporários que produzam ou comercializem produtos ou serviços diretamente relacionados com a saúde, procedendo à inspeção e vistoria periódica, à liberação anual de Alvará Sanitário, bem como o seu cancelamento; inspeção sobre criação e abate de animais para consumo. Acompanhar o andamento das construções ou reforma de prédios, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas e respectivo Alvará; suspender obras iniciadas sem a aprovação, sem Alvará ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos.

 

Ao Setor de ICMS:

Compete manter informações e controle sobre a geração e retorno de ICMS do município avaliando seu comportamento e cobrança. Propor alternativas que viabilizem o melhoramento do índice de retorno do ICMS.