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29/03/2021 - Agricultura e Meio Ambiente
Apreensão de animais em espaços públicos
A Prefeitura de Minas do Leão informa que, de acordo com o Decreto Executivo 006/2021, animais de grande porte (suínos, caprinos, ovinos, bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos) que estiverem nos espaços públicos da cidade, soltos ou amarrados, serão apreendidos.
O proprietário terá o prazo de 15 dias para resgatar o animal, sujeito a aplicação de taxa de apreensão (R$ 103,90), mais multa diária de R$ 51,96. Passado esse período, caso não seja recuperado, o animal será doado ou leiloado.
Fique atento e garanta a segurança de todos!
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