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07/05/2020 - Finanças
Município receberá verba da União para cobrir perdas na arrecadação

A administração municipal de Minas do Leão está na expectativa pelo desenrolar do projeto que prevê a destinação de recursos para estados e municípios a ser feita pelo Governo Federal. O valor fixado para o município é de R$ 1.050.307,90, que deverá ser repassado em quatro parcelas a partir deste mês. Importante destacar que esse recurso não é um bônus ou uma verba adicional, mas sim uma recomposição diante das perdas que os municípios e estados já estão tendo em função da desaceleração econômica, fruto da pandemia de Covid-19.

O montante se destina, basicamente, a cobrir o rombo causado pelas perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pois 25% se destinam ao município e 75% ficam com o estado) e ISS (Imposto Sobre Serviços, de natureza exclusivamente municipal).

O prefeito Miguel Almeida reconhece o esforço do Governo Federal na destinação desses recursos. “É um valor destinado para cobrir as perdas que estamos tendo e não um recurso a mais. Obviamente que parte dele será usado ainda no combate ao coronavírus, mas não se pode entender que esse é um recurso destinado para as ações que dizem respeito à pandemia”, destaca o prefeito.

As perdas no município já estão sendo sentidas. Em abril, a queda na arrecadação municipal foi de 13,5% na comparação com o abril de 2019. As projeções indicam queda ainda maior para o mês de maio e possivelmente para os meses subsequentes. A arrecadação municipal depende diretamente da atividade econômica que gera impostos e, por isso, o valor que será destinado pelo Governo Federal é importante, pois garante uma mínima saúde financeira do município e a manutenção dos serviços, incluindo os de saúde.

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