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2016
Decreto de programação financeira 04/2016
Programação Financeira da Receita Mensal - 2016
Cronograma de Desembolso Mensal - Fixação Inicial - 2016
2017
Decreto 001-2017 - estabelece a programação financeira 2017
Anexo I - Programação Financeira da Receita Analítica - 2017
Anexo II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2017
2018
Decreto 001/2018 - estabelece a programação financeira 2018
Anexo I - Programação Financeira da Receita Mensal - 2018
Anexo II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2018
2019
Decreto 001/2019 - estabelece a programação financeira 2019
Anexo I - Programação Financeira da Receita Mensal - 2019
Anexo II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2019
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