Publicações e Transparência
Decretos
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09.06.2017 - DECRETO Nº 036/2017.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.06.2017 - DECRETO Nº 035/2017.
DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, NAS AREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS, CONFORME IN/MI 02/2016: ENXURRADAS 1.2.2.0.0.
30.05.2017 - DECRETO Nº 034/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
29.05.2017 - DECRETO Nº 033/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24.05.2017 - DECRETO Nº 032/2017.
REVOGA O DECRETO 015/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017, E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
22.05.2017 - DECRETO Nº 031/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19.05.2017 - DECRETO Nº. 030/2017.
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
18.05.2017 - DECRETO Nº. 029/2017.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 036/2016, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, MONITOR DE INFORMÁTICA, MERENDEIRA E SERVENTE – PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS.
16.05.2017 - DECRETO Nº 028/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
10.05.2017 - DECRETO Nº 027/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - DECRETO Nº 025/2017.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 1088/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - DECRETO Nº 026/2017.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 1408/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.04.2017 - DECRETO Nº 024/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18.04.2017 - DECRETO Nº 023/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.04.2017 - DECRETO Nº 022/2017.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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