Publicações e Transparência
Decretos
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05.07.2022 - Decreto 047/2022
REGULAMENTA O RITO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICO A SER ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 35, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 139, DE 27 DE ABRIL DE 1994, E AO TEMA N.º 1150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.06.2022 - Decreto 046/2022
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE. – PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
28.06.2022 - Decreto 045/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.06.2022 - Decreto 043/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
14.06.2022 - Decreto 044/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
13.06.2022 - Decreto 042/2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.06.2022 - Decreto 041/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.05.2022 - Decreto 040/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.05.2022 - Decreto 038/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.05.2022 - Decreto 039/2022
REGULAMENTA A FORMA, O LOCAL E O REGISTRO DA HORA-ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 2º, §4º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
18.05.2022 - Decreto 037/2022
DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO CENTRO DE MINAS DO LEÃO.
17.05.2022 - Decreto 036/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
09.05.2022 - Decreto 034/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09.05.2022 - Decreto 035/2022
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, MERENDEIRA ESCOLAR, MOTORISTA, NUTRICIONISTA, SERVENTE, OPERADOR DE MÁQUINAS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, E VIGILANTE SANITÁRIO. – PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS.
24.04.2022 - Decreto 033/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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