Publicações e Transparência
Leis Municipais
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11.07.2017 - LEI Nº. 1516/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
04.07.2017 - LEI Nº. 1515/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAL E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA À EMPRESA NIETIEDT E CIPRANDI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.06.2017 - LEI Nº. 1514/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20.06.2017 - LEI Nº. 1513/2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 494/2000, DE 16 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.06.2017 - LEI Nº. 1512/2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO – AUXÍLIO-ATLETA, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.06.2017 - LEI Nº. 1511/2017.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.06.2017 - LEI Nº. 1510/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.05.2017 - LEI Nº. 1509/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.05.2017 - LEI Nº. 1508/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
16.05.2017 - LEI Nº. 1507/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
09.05.2017 - LEI Nº. 1506/2017.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E TRABALHO DE MINAS DO LEÃO.
03.05.2017 - LEI Nº. 1505/2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - LEI Nº. 1504/2017.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - LEI Nº. 1503/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18.04.2017 - LEI Nº. 1502/2017.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 1421/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA J G BESCOFF – ME.
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