Publicações e Transparência
Leis Municipais
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17.01.2018 - LEI Nº. 1540/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.12.2017 - LEI Nº. 1539/2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
19.12.2017 - LEI Nº. 1538/2017.
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19.12.2017 - LEI Nº. 1537/2017.
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.12.2017 - LEI Nº. 1536/2017.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Minas do Leão e dá outras providências.
28.11.2017 - LEI Nº. 1535/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.11.2017 - LEI Nº. 1534/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.11.2017 - LEI Nº. 1.533/2017.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
21.11.2017 - LEI Nº. 1532/2017.
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31.10.2017 - LEI Nº. 1531/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
17.10.2017 - LEI Nº. 1530/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
17.10.2017 - LEI N.º 1529/2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras Providências.
10.10.2017 - LEI Nº. 1527/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
10.10.2017 - LEI Nº. 1528/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
19.09.2017 - LEI Nº. 1526/2017.
ALTERA A LEI Nº. 696/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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