Publicações e Transparência
Leis Municipais
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13.06.2017 - LEI Nº. 1511/2017.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.06.2017 - LEI Nº. 1510/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.05.2017 - LEI Nº. 1509/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.05.2017 - LEI Nº. 1508/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
16.05.2017 - LEI Nº. 1507/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
09.05.2017 - LEI Nº. 1506/2017.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E TRABALHO DE MINAS DO LEÃO.
03.05.2017 - LEI Nº. 1505/2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - LEI Nº. 1504/2017.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - LEI Nº. 1503/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18.04.2017 - LEI Nº. 1502/2017.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 1421/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA J G BESCOFF – ME.
11.04.2017 - LEI Nº. 1501/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04.04.2017 - LEI Nº. 1499/2017.
ALTERA O ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1035/2009, DE 05 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI PARCELA INDENIZATÓRIA EM REGIME DE SOBRE AVISO OU DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04.04.2017 - LEI Nº. 1500/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
27.03.2017 - LEI Nº. 1498/2017.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.03.2017 - LEI Nº. 1496/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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