Publicações e Transparência
Leis Municipais
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07.02.2017 - LEI Nº. 1492/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
07.02.2017 - LEI Nº. 1491/2017.
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
31.01.2017 - LEI Nº. 1489/2017.
ALTERA O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 36º DA LEI Nº. 1410/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31.01.2017 - LEI Nº. 1490/2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 067/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23.01.2017 - LEI Nº. 1486/2017.
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23.01.2017 - LEI Nº. 1487/2017.
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23.01.2017 - LEI Nº. 1488/2017.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1037/2009, 1038/2009 E 1088/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2017 - LEI Nº. 1485/2017.
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.12.2016 - LEI Nº. 1484/2016.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.12.2016 - LEI N.º 1.483/2016.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
29.11.2016 - LEI Nº. 1480/2016.
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29.11.2016 - LEI Nº. 1481/2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29.11.2016 - LEI Nº. 1482/2016.
AUTORIZA A DESPESA DE HOSPEDAGEM, DESLOCAMENTO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO ALUNO QUE REPRESENTARÁ O CENTRO INTEGRAL DO ALUNADO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MUAY THAI, NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22.11.2016 - LEI Nº. 1479/2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A CLIENTES AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL.
01.11.2016 - LEI Nº 1.478/2016.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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