Publicações e Transparência
Leis Municipais
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06.03.2018 - LEI Nº. 1548/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
07.02.2018 - LEI Nº. 1546/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1545/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1544/2018
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1543/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1542/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1541/2018
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1540/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.12.2017 - LEI Nº. 1539/2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
19.12.2017 - LEI Nº. 1538/2017.
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19.12.2017 - LEI Nº. 1537/2017.
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.12.2017 - LEI Nº. 1536/2017.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Minas do Leão e dá outras providências.
28.11.2017 - LEI Nº. 1535/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.11.2017 - LEI Nº. 1534/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.11.2017 - LEI Nº. 1.533/2017.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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