Publicações e Transparência
Leis Municipais
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27.11.2018 - LEI Nº. 1585/2018
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.11.2018 - LEI Nº. 1584/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 795/2005 EM SEU ARTIGO 1°, PARÁGRAFOS I. INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO E II INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
20.11.2018 - LEI N.º 1.581/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
20.11.2018 - LEI Nº. 1582/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1534/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20.11.2018 - LEI Nº. 1583/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1537/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06.11.2018 - LEI Nº. 1580/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
23.10.2018 - LEI 1579/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
18.09.2018 - LEI Nº. 1578/2018:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1577/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.09.2018 - LEI Nº. 1577/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.184/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.09.2018 - LEI Nº. 1576/2018
AUTORIZA A HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE, PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.09.2018 - LEI Nº. 1575/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
14.08.2018 - LEI Nº. 1574/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.08.2018 - LEI Nº. 1573/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07.08.2018 - LEI Nº. 1572/2018
DENOMINA NOME DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31.07.2018 - LEI Nº. 1571/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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