Publicações e Transparência
Leis Municipais
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16.05.2017 - LEI Nº. 1507/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
09.05.2017 - LEI Nº. 1506/2017.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E TRABALHO DE MINAS DO LEÃO.
03.05.2017 - LEI Nº. 1505/2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - LEI Nº. 1504/2017.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2017 - LEI Nº. 1503/2017.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18.04.2017 - LEI Nº. 1502/2017.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 1421/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA J G BESCOFF – ME.
11.04.2017 - LEI Nº. 1501/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04.04.2017 - LEI Nº. 1499/2017.
ALTERA O ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1035/2009, DE 05 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI PARCELA INDENIZATÓRIA EM REGIME DE SOBRE AVISO OU DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04.04.2017 - LEI Nº. 1500/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
27.03.2017 - LEI Nº. 1498/2017.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.03.2017 - LEI Nº. 1496/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
14.03.2017 - LEI Nº. 1497/2017.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO.
07.03.2017 - LEI Nº. 1495/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LICITAR EMPRESA PARA SER AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.02.2017 - LEI Nº. 1494/2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 295/96, DE 16 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07.02.2017 - LEI Nº. 1493/2017.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 993/2008 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO (CCS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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