Publicações e Transparência
Leis Municipais
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31.10.2017 - LEI Nº. 1531/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
17.10.2017 - LEI Nº. 1530/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
17.10.2017 - LEI N.º 1529/2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras Providências.
10.10.2017 - LEI Nº. 1527/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
10.10.2017 - LEI Nº. 1528/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
19.09.2017 - LEI Nº. 1526/2017.
ALTERA A LEI Nº. 696/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19.09.2017 - LEI Nº. 1525/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
05.09.2017 - LEI Nº. 1524/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29.08.2017 - LEI Nº. 1523/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
22.08.2017 - LEI Nº. 1522/2017.
AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.08.2017 - LEI Nº. 1521/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01.08.2017 - LEI Nº. 1520/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.07.2017 - LEI Nº. 1519/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA À EMPRESA AGROTÉCNICA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.07.2017 - LEI Nº. 1518/2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO PAGAMENTO DE TELEFONE AO PREFEITO MUNICIPAL.
25.07.2017 - LEI Nº. 1517/2017.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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