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 | 20.07.2021 - Lei nº 1714/2021 |
| Fica o Poder Executivo autorizado firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Nº 55.951, de 21 de junho de 2021. |
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| 06.07.2021 - Lei n° 1713/2021 |
| ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1512/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO – AUXÍLIO-ATLETA, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 22.06.2021 - Lei n° 1711/2021 |
| ALTERA A LEI 1697/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. |
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| 22.06.2021 - Lei n° 1712/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1677/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1664/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 810/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.06.2021 - Lei n° 1708/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| 15.06.2021 - Lei n° 1709/2021 |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.06.2021 - Lei n° 1710/2021 |
| DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. |
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| 01.06.2021 - Lei nº 1707/2021 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2021. |
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| 25.05.2021 - Lei nº 1706/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| 14.05.2021 - Lei nº 1705/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AV. OLARIA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 11.05.2021 - Lei nº 1703/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| 11.05.2021 - Lei nº 1704/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO. |
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| 04.05.2021 - Lei nº 1700/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| 04.05.2021 - Lei nº 1701/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ON LINE SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA |
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| 04.05.2021 - Lei nº 1702/2021 |
| AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. |
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