Publicações e Transparência
Leis Municipais
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14.01.2020 - LEI Nº.1631/2020
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.01.2020 - LEI Nº. 1632/2020
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
27.12.2019 - LEI Nº. 1629/2019
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.12.2019 - LEI Nº. 1630/2019
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.12.2019 - LEI Nº. 1628/2019
ALTERA A LEI 1177/2011 QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.12.2019 - LEI Nº 1.627/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
19.11.2019 - LEI Nº. 1626/2019
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.09.2019 - LEI Nº. 1622/2019
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO, E
13.09.2019 - LEI Nº. 1620/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FORNECER INCENTIVO A EMPRESA URSA FLORESTAL.
13.09.2019 - LEI Nº. 1621/2019
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09.09.2019 - LEI Nº. 1619/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR EMPRESTIMO DE ÁREA COM A EMPRESA CRVR – CIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE.
26.08.2019 - LEI N°1618/2019
AUTORIZA A HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE, PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.08.2019 - LEI N°1617/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05.08.2019 - LEI Nº. 1616/2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.07.2019 - LEI Nº. 1615/2019
ALTERA AS LEIS MUNICIPAlS N° 1037/2009 E 1552/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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