Publicações e Transparência
Leis Municipais
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06.07.2020 - Lei n°1658/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
01.07.2020 - Lei nº 1654/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
01.07.2020 - Lei nº. 1655/2020
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Minas do Leão.
01.07.2020 - Lei nº 1656/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO SUSPENDER O PERÍODO AQUISITIVO PARA A CONCESSÃO DE TRIÊNIOS, PRÊMIO ASSIDUIDADE, AVANÇOS E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES QUE AUMENTEM A DESPESA COM PESSOAL EM DECORRÊNCIA DA AQUISIÇÃO DE DETERMINADO TEMPO DE SERVIÇO, SEM QUALQUER PREJUÍZO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO, APOSENTADORIA E OUTROS FINS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020.
01.07.2020 - Lei nº 1657/2020
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS EM QUE HOUVER INOBSERVÂNCIA DO DISTANCIAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22.06.2020 - Lei nº 1653/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
15.06.2020 - LEI Nº. 1652/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
28.05.2020 - LEI Nº. 1650/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO.
28.05.2020 - LEI Nº. 1651/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DO VALE REFEIÇÃO, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BEM COMO DA QUEBRA DE CAIXA DOS SERVIDORES DISPENSADOS DE SUAS ATIVIDADES EM RAZÃO DO COVID-19.
18.05.2020 - LEI Nº.1649/2020
HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRENCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA.
11.05.2020 - LEI Nº. 1648/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O CALENDÁRIO ESCOLAR E ANTECIPAR O RECESSO MEDIANTE DECRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.04.2020 - LEI Nº. 1646/2020
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
27.04.2020 - LEI Nº. 1647/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
22.04.2020 - LEI Nº. 1644/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
22.04.2020 - LEI Nº. 1645/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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