Publicações e Transparência
Leis Municipais
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27.09.2022 - Lei nº 1783/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO E USO ESPECIAL DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, À EMPRESA METALTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01.09.2022 - Lei nº 1782/2022
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA MÉRITO, DESEMPENHO E CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
30.08.2022 - Lei nº 1779/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
30.08.2022 - Lei nº 1780/2022
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1120/2010, QUE CRIA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.08.2022 - Lei nº 1781/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.08.2022 - Lei nº 1778/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
19.07.2022 - Lei nº 1776/2022
INSTITUI O MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO COMO SEDE OFICIAL DA CHAMA CRIOULA DE 2022 DA 2ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO ESTADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DA CAVALGADA PARA A BUSCA DA CENTELHA CRIOULA.
19.07.2022 - Lei nº 1777/2022
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.07.2022 - Lei nº 1771/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
12.07.2022 - Lei nº 1772/2022
ALTERA O ARTIGO 26º DA LEI Nº. 141/1994, TÍTULO IV, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 1641/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.07.2022 - Lei nº 1773/2022
12.07.2022 - Lei nº 1774/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A LEI QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NOVO HORIZONTE” DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES E REVOGA LEI N. º 1.135, DE 12 DE MAIO DE 2010.
12.07.2022 - Lei nº 1775/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A LEI QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE HOMENS E REVOGA A LEI N. º 1.593, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
28.06.2022 - Lei nº 1770/2022
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1352/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, QUE EXERCEREM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E REVOGA A LEI 1437/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.06.2022 - Lei nº 1768/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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