Publicações e Transparência
Leis Municipais
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16.09.2019 - LEI Nº. 1622/2019
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO, E
13.09.2019 - LEI Nº. 1620/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FORNECER INCENTIVO A EMPRESA URSA FLORESTAL.
13.09.2019 - LEI Nº. 1621/2019
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09.09.2019 - LEI Nº. 1619/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR EMPRESTIMO DE ÁREA COM A EMPRESA CRVR – CIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE.
26.08.2019 - LEI N°1618/2019
AUTORIZA A HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE, PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.08.2019 - LEI N°1617/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05.08.2019 - LEI Nº. 1616/2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.07.2019 - LEI Nº. 1615/2019
ALTERA AS LEIS MUNICIPAlS N° 1037/2009 E 1552/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.07.2019 - LEI Nº. 1614/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NECESSÁ- RIA, PARA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DE ORGANISMOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PÚBLI CA DE USO, ASSIM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
09.07.2019 - LEI Nº 1613/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
03.07.2019 - LEI Nº 1612/2019
ALTERA A LEI 1578/2019 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1577/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02.07.2019 - LEI Nº 1611/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
18.06.2019 - LEI Nº. 1609/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
18.06.2019 - LEI Nº. 1610/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04.06.2019 - LEI 1605/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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