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 | 04.07.2017 - LEI Nº. 1515/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAL E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA À EMPRESA NIETIEDT E CIPRANDI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.06.2017 - LEI Nº. 1514/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20.06.2017 - LEI Nº. 1513/2017. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 494/2000, DE 16 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13.06.2017 - LEI Nº. 1512/2017. |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO – AUXÍLIO-ATLETA, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13.06.2017 - LEI Nº. 1511/2017. |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13.06.2017 - LEI Nº. 1510/2017. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30.05.2017 - LEI Nº. 1509/2017. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30.05.2017 - LEI Nº. 1508/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| 16.05.2017 - LEI Nº. 1507/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| 09.05.2017 - LEI Nº. 1506/2017. |
| DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E TRABALHO DE MINAS DO LEÃO. |
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| 03.05.2017 - LEI Nº. 1505/2017. |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 03.05.2017 - LEI Nº. 1504/2017. |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 03.05.2017 - LEI Nº. 1503/2017. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.04.2017 - LEI Nº. 1502/2017. |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 1421/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA J G BESCOFF – ME. |
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| 11.04.2017 - LEI Nº. 1501/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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