Publicações e Transparência
Leis Municipais
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17.08.2021 - Lei n° 1718/2021
REVOGA A LEI Nº.1701/2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ON LINE SERVICES ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
10.08.2021 - Lei n° 1717/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 957/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05.08.2021 - Lei n° 1716/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO.
03.08.2021 - Lei n° 1715/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NECESSÁRIA, PARA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DO PROJETO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL TIPO III - AMENT, ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PÚBLICA DE USO, ASSIM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20.07.2021 - Lei nº 1714/2021
Fica o Poder Executivo autorizado firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Nº 55.951, de 21 de junho de 2021.
06.07.2021 - Lei n° 1713/2021
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1512/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO – AUXÍLIO-ATLETA, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22.06.2021 - Lei n° 1711/2021
ALTERA A LEI 1697/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
22.06.2021 - Lei n° 1712/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1677/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1664/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 810/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.06.2021 - Lei n° 1708/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
15.06.2021 - Lei n° 1709/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.06.2021 - Lei n° 1710/2021
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO.
01.06.2021 - Lei nº 1707/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
25.05.2021 - Lei nº 1706/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
14.05.2021 - Lei nº 1705/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AV. OLARIA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.05.2021 - Lei nº 1703/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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