Publicações e Transparência
Leis Municipais
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20.07.2021 - Lei nº 1714/2021
Fica o Poder Executivo autorizado firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Nº 55.951, de 21 de junho de 2021.
06.07.2021 - Lei n° 1713/2021
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1512/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO – AUXÍLIO-ATLETA, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22.06.2021 - Lei n° 1711/2021
ALTERA A LEI 1697/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
22.06.2021 - Lei n° 1712/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1677/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1664/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 810/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.06.2021 - Lei n° 1708/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
15.06.2021 - Lei n° 1709/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.06.2021 - Lei n° 1710/2021
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO.
01.06.2021 - Lei nº 1707/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
25.05.2021 - Lei nº 1706/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
14.05.2021 - Lei nº 1705/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AV. OLARIA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.05.2021 - Lei nº 1703/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
11.05.2021 - Lei nº 1704/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
04.05.2021 - Lei nº 1700/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
04.05.2021 - Lei nº 1701/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ON LINE SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSPORTE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA
04.05.2021 - Lei nº 1702/2021
AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO.
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