Publicações e Transparência
Leis Municipais
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23.11.2020 - Lei nº 1670/2020
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19.11.2020 - Lei nº 1669/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
26.10.2020 - Lei nº1668/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
19.10.2020 - Lei nº 1667/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CRIAR A RUA B NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.09.2020 - Lei nº 1666/2020
ALTERA A LEI Nº 581/2001, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DE MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21.09.2020 - LEI Nº 1664/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21.09.2020 - Lei nº 1665/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
24.08.2020 - Lei nº 1662/2020
DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E DE CULTURA, DE PRODUTORES CULTURAIS E DE ESPAÇOS CULTURAIS, PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24.08.2020 - Lei nº 1663/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
17.08.2020 - Lei Nº 1661/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
10.08.2020 - Lei Nº. 1659/2020
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE RESGATE, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO.
10.08.2020 - Lei Nº. 1660/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
06.07.2020 - Lei n°1658/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
01.07.2020 - Lei nº 1654/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
01.07.2020 - Lei nº. 1655/2020
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Minas do Leão.
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