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 | 19.09.2017 - LEI Nº. 1526/2017. |
| ALTERA A LEI Nº. 696/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19.09.2017 - LEI Nº. 1525/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| 05.09.2017 - LEI Nº. 1524/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29.08.2017 - LEI Nº. 1523/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| 22.08.2017 - LEI Nº. 1522/2017. |
| AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.08.2017 - LEI Nº. 1521/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 01.08.2017 - LEI Nº. 1520/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25.07.2017 - LEI Nº. 1519/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA À EMPRESA AGROTÉCNICA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25.07.2017 - LEI Nº. 1518/2017. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO PAGAMENTO DE TELEFONE AO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| 25.07.2017 - LEI Nº. 1517/2017. |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 11.07.2017 - LEI Nº. 1516/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| 04.07.2017 - LEI Nº. 1515/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAL E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA À EMPRESA NIETIEDT E CIPRANDI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.06.2017 - LEI Nº. 1514/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20.06.2017 - LEI Nº. 1513/2017. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 494/2000, DE 16 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13.06.2017 - LEI Nº. 1512/2017. |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO – AUXÍLIO-ATLETA, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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