Publicações e Transparência
Leis Municipais
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23.11.2021 - Lei nº 1736/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.11.2021 - Lei n° 1730/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
17.11.2021 - Lei nº 1731/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.11.2021 - Lei nº 1732/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.11.2021 - Lei nº 1733/2021
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.11.2021 - Lei nº 1734/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSORCIO A CISVALE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
17.11.2021 - lei nº 1735/2021
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E RECONHECE A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09.11.2021 - Lei nº 1728/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL 766/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09.11.2021 - Lei nº 1729/2021
DISPÕE SOBRE O USO DE NOVA LOGOMARCA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
04.11.2021 - Lei nº 1727/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
26.10.2021 - Lei n° 1725/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
26.10.2021 - Lei n° 1726/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
08.10.2021 - Lei nº 1724/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
05.10.2021 - Lei nº 1723/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
28.09.2021 - Lei nº 1720/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLUNIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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