Publicações e Transparência
Leis Municipais
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09.05.2018 - LEI Nº. 1558/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03.05.2018 - LEI Nº. 1557/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CONFECÇÕES DI SELEN S.A NA FORMA DE AUXILIO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, VISANDO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03.05.2018 - LEI Nº. 1556/2018
DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DA MEDALHA 20 DE MARÇO” ÀS PESSOAS HOMENAGEADAS PELO MUNICÍPIO.
03.05.2018 - LEI Nº. 1556/2018
DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DA MEDALHA 20 DE MARÇO” ÀS PESSOAS HOMENAGEADAS PELO MUNICÍPIO.
17.04.2018 - LEI Nº. 1555/2018
AUTORIZA O AUMENTO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.04.2018 - LEI Nº. 1554/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.04.2018 - LEI Nº. 1553/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.04.2018 - LEI Nº. 1552/2018
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1037/2009 E 1038/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27.03.2018 - LEI Nº. 1551/2018
ALTERA O ARTIGO 49º DA LEI Nº. 1410/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.03.2018 - LEI Nº. 1550/2018
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22.03.2018 - LEI Nº. 1549/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
06.03.2018 - LEI Nº. 1547/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
06.03.2018 - LEI Nº. 1548/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
07.02.2018 - LEI Nº. 1546/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2018 - LEI Nº. 1545/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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