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 | 14.01.2020 - LEI Nº.1631/2020 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14.01.2020 - LEI Nº. 1632/2020 |
| APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.12.2019 - LEI Nº. 1629/2019 |
| REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.12.2019 - LEI Nº. 1630/2019 |
| REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.12.2019 - LEI Nº. 1628/2019 |
| ALTERA A LEI 1177/2011 QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 03.12.2019 - LEI Nº 1.627/2019 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| 19.11.2019 - LEI Nº. 1626/2019 |
| ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.09.2019 - LEI Nº. 1622/2019 |
| INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO, E |
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| 13.09.2019 - LEI Nº. 1620/2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FORNECER INCENTIVO A EMPRESA URSA FLORESTAL. |
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| 13.09.2019 - LEI Nº. 1621/2019 |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº. 1.414/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 09.09.2019 - LEI Nº. 1619/2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR EMPRESTIMO DE ÁREA COM A EMPRESA CRVR – CIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE. |
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| 26.08.2019 - LEI N°1618/2019 |
| AUTORIZA A HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE, PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.08.2019 - LEI N°1617/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL-REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 05.08.2019 - LEI Nº. 1616/2019 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30.07.2019 - LEI Nº. 1615/2019 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAlS N° 1037/2009 E 1552/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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