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03.04.2020 - DECRETO Nº 021/2020
Decreta situação de Calamidade Pública em Saúde pelo Município em razão da COVID-19.
02.04.2020 - DECRETO Nº 020/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.03.2020 - DECRETO Nº. 019/2020.
PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.03.2020 - LEI Nº. 1642/2020
FICA CONCEDIDO AOS CARGOS DESTA LEI O PODER EXTRAORDINÁRIO DE POLÍCIA CONCEDIDOS AOS FISCAIS MUNICIPAIS.
30.03.2020 - LEI Nº. 1643/2020
Prorroga o vencimento, da Taxa de Fiscalização e vistoria, do ISS fixo, e do IPTU, excepcionalmente no exercício de 2020.
27.03.2020 - DECRETO Nº 018/2020
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI Nº. 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.03.2020 - EXTRATO DO EDITAL N°. 020/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO, Sr. MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Eletrônico nº. 038/2020, do tipo menor preço por item, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, para aquisição de materiais para Ambulatórios dos Postos de Saúde.
25.03.2020 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 020/2020.
O presente tem por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para administração, visando à Aquisição de materiais para ambulatórios dos Postos de Saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde.
25.03.2020 - DECRETO Nº 017/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23.03.2020 - DECRETO Nº 015/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
23.03.2020 - DECRETO Nº 016/2020
Define as ações tomadas pelo Município como medida de contenção ao Coronavírus no âmbito Municipal complementando os decretos 012/2020 e 013/202.
23.03.2020 - LEI Nº.1639/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23.03.2020 - Lei nº 1640/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
23.03.2020 - LEI Nº. 1641/2020
ALTERA O ARTIGO 26º DA LEI Nº. 141/1994, TÍTULO IV, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19.03.2020 - DECRETO Nº 013/2020
Define as ações tomadas pelo Município como medida de contenção ao Coronavírus no âmbito Municipal.
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